Política de Privacidade

Última atualização: 30 de outubro de 2026

1. Quem é a controladora dos dados

Amanda Souza Silva, advogada inscrita na OAB/MG sob o nº 239.473, responsável pelo site justapena.adv.br. Contato para assuntos de privacidade: adv.amandasouzasilva@gmail.com.

2. Quais dados são coletados

• De quem envia a solicitação: nome e número de WhatsApp.
• Da pessoa presa: nome completo e, quando informados, número do processo de execução, nome da mãe e cidade onde está custodiada. Esses dados servem apenas para localizar corretamente o processo.

O site não usa cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de visitantes.

3. Para que os dados são usados

Exclusivamente para responder à solicitação, apresentar as condições do serviço e, se houver contratação, localizar o processo e elaborar a análise contratada.

4. Fundamentos legais

O tratamento se baseia na Lei 13.709/2018 (LGPD), especialmente na execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V), e, quanto aos dados relativos ao processo, no exercício regular de direitos em processo judicial (art. 7º, VI). Os dados também estão protegidos pelo sigilo profissional da advocacia.

5. Com quem os dados são compartilhados

Os dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. Para funcionar, o site utiliza fornecedores de tecnologia que tratam dados em nome da controladora:

• Netlify: hospedagem do site e recebimento do formulário. Os servidores podem estar localizados fora do Brasil.
• Google: fornecimento das fontes tipográficas do site e serviço de e-mail usado para receber as solicitações.
• WhatsApp (Meta): comunicação com quem solicita o atendimento.

Quando houver transferência internacional de dados, ela ocorre nos termos do art. 33 da LGPD.

6. Por quanto tempo os dados são guardados

Solicitações que não resultem em contratação são excluídas em até 6 meses. Em caso de contratação, os dados são mantidos durante a prestação do serviço e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício de direitos.

7. Seus direitos

Você pode pedir a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, a anonimização ou a eliminação dos seus dados, além de informações sobre o compartilhamento, nos termos do art. 18 da LGPD. Basta escrever para adv.amandasouzasilva@gmail.com. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Segurança

O site usa conexão criptografada (HTTPS). O acesso às solicitações é restrito à advogada responsável.