Progressão de regime
Fração aplicável ao caso e data provável para o pedido.
Análise da execução penal
Análise jurídica individualizada da execução penal.
Saiba se o cálculo da pena está correto, quais benefícios podem ser aplicáveis e quais providências jurídicas precisam ser avaliadas. Receba um relatório técnico, elaborado por advogada, com base nos documentos do processo.
O RELATÓRIO RESPONDE
Pena cumpridaquanto falta?
Progressãoa partir de quando?
Livramentojá tem direito?
Remiçãofoi computada?
Cálculoestá correto?
Solicitar informações
Questões jurídicas verificadas
A análise abrange os temas juridicamente pertinentes a cada caso. Quando um benefício não se aplica, o relatório explica o motivo.
Livramento condicional
Se cabe no caso e quando os requisitos são alcançados.
Remição
Dias de trabalho, estudo e leitura que podem reduzir a pena.
Indulto e comutação
Enquadramento nos decretos vigentes e anteriores.
Unificação de penas
Soma de condenações e efeitos no regime e nas datas-base.
Detração
Tempo de prisão provisória que deve ser descontado.
Faltas disciplinares
Registro de faltas e seus efeitos sobre os benefícios.
Prescrição
Se o Estado ainda pode executar a pena.
O que você recebe ao contratar a análise
Um relatório escrito, organizado em seis partes. Ele vai além da data que aparece no atestado de pena: confere o cálculo, separa o que é cabível do que não é e indica o que fazer, em ordem de prioridade.
RELATÓRIO DE ANÁLISE DA EXECUÇÃO PENAL
Modelo demonstrativo
Dados fictícios
- Pessoa presa
- J. S. (fictício)
- Execução
- 0000000-00.0000.0.00.0000
- Regime atual
- Semiaberto
- Documentos analisados
- Guias, sentenças, decisões, atestado de pena
-
1Situação atual da execução e pena remanescente
Pena total unificada 8 anos e 6 meses Pena cumprida 3 anos, 2 meses e 10 dias Pena remanescente 5 anos, 3 meses e 20 dias -
2Conferência do cálculo e das datas de benefícios
Divergência encontrada. Há dias de remição por estudo já homologados que não constam do atestado de pena. O lançamento correto antecipa as datas de benefício.
-
3Benefícios cabíveis, não cabíveis e pendentes
- CabívelRemição · cômputo dos dias não lançados
- VerificarProgressão ao aberto · depende de documento da unidade prisional
- Não cabível agoraLivramento condicional · requisito temporal ainda não atingido
-
4Providências jurídicas por prioridade
- AltaPedir a retificação do cálculo da pena.
- MédiaReunir a documentação para o pedido de progressão.
- BaixaAcompanhar a publicação de novo decreto de indulto.
-
5Documentos e informações necessários
Atestado de conduta carcerária e declaração de estudo emitidos pela unidade.
-
6Fundamentação jurídica e conclusão
Indicação da legislação e da jurisprudência aplicáveis a cada ponto, com conclusão objetiva sobre os próximos passos.
Exemplo ilustrativo, sem relação com caso real. O conteúdo de cada relatório depende dos documentos e das particularidades do processo.
Como funciona a contratação
- Etapa 1
Você solicita informações
Pelo formulário ou pelo WhatsApp, com o nome da pessoa presa e o número do processo, se tiver.
- Etapa 2
Condições e contrato
A advogada responde com as condições do serviço e o contrato, para você decidir com calma.
- Etapa 3
Acesso ao processo
Quando o sistema exigir, é necessária procuração assinada pela pessoa presa para consultar os autos.
- Etapa 4
Relatório em até 2 dias úteis
Contados a partir do acesso aos autos e aos documentos indispensáveis. Enviado em PDF, por e-mail ou WhatsApp.
Importante saber
O relatório é uma análise técnica e não garante a concessão de nenhum benefício, que depende sempre de decisão judicial. Ele não inclui pedidos ao juiz. Se houver atraso excepcional na disponibilização dos documentos, isso é informado antes. Eventual atuação no processo é combinada em contrato próprio.
Dúvidas frequentes
Não tenho o número do processo. Posso solicitar informações?
Sim. O primeiro contato pode ser feito com o nome completo da pessoa presa e a cidade onde ela está. A localização e o acesso aos autos dependem das informações disponíveis.
Meu familiar já tem advogado. Posso contratar a análise?
Isso é esclarecido no primeiro contato, conforme o caso. A análise, por si só, não substitui o profissional que já atua no processo.
A análise inclui pedidos ao juiz?
Não. O serviço é a elaboração de um relatório técnico. Eventual atuação no processo depende de contratação específica.
Como fico sabendo das condições e dos honorários?
As condições são informadas individualmente, pelo WhatsApp, antes da assinatura do contrato.
Quando recebo o relatório?
Em até 2 dias úteis após o acesso aos autos e aos documentos indispensáveis. Se algum documento depender da unidade prisional ou do juízo, você é avisado.
Este site tem relação com o Judiciário ou com o presídio?
Não. É um serviço jurídico privado, prestado por advogada, sem vínculo com o Poder Judiciário ou com a administração penitenciária.
Solicitar informações
Bastam os dados abaixo para o primeiro contato. Outras informações só serão pedidas se forem necessárias.
Depois do envio, você recebe uma mensagem no WhatsApp com as condições do serviço.
WhatsApp(33) 99159-8477
E-mailadv.amandasouzasilva@gmail.com
Chamar no WhatsApp
ADVOGADA RESPONSÁVEL
Amanda Silva
Advogada com atuação em execução penal. Acompanha famílias de pessoas presas em pedidos de progressão de regime, remição, indulto, comutação, livramento condicional e habeas corpus.
Cada análise é individual. O relatório considera o histórico processual, as condenações e guias de execução, as decisões judiciais já proferidas, o cálculo da pena e a documentação disponível, e só então conclui sobre o que é cabível no caso concreto.
- InscriçãoOAB/MG 239.473
- FormaçãoPós-graduada em Ciências Criminais
- AtendimentoOnline, em todo o Brasil
- Contato(33) 99159-8477